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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2019

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
fc056254
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
  1. Alocalizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno, este considerado em um raio de 20 km.
  2. Blocalizados ou desenvolvidos em todos os tipos de unidades de conservação instituídas pela União.
  3. Clocalizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados, desde que haja concordância desses.
  4. Dde caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato normativo específico do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas.
  5. Edestinado à pesquisa, lavra, transporte e produção de produto de origem mineral ou que utilizem energia hidroelétrica de usina instituída pelo Poder Público Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato normativo específico do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas.

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