Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCC 2019
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- fc056255
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
Um munícipe possui um lava-rápido na área central do município, no qual capta água de poço artesiano, irregularmente instalado no local e despeja os resíduos na rede de esgoto da cidade. Os gestores públicos, preocupados com o consumo desregrado de água, decidem implementar medidas de política pública visando a evitar a prática desse tipo de abuso, consubstanciadas na obrigação de utilização de novas instalações hidráulicas, mais eficazes e econômicas, além da colocação de sistemas de filtragem antes do despejo na rede de esgoto, para determinados tipos de atividades, tudo às expensas daqueles que as realizam. Estão relacionados diretamente com a atuação do Poder Público na situação hipotética descrita os princípios
- Ada precaução e reparação integral.
- Bdo usuário pagador e poluidor pagador.
- Cdo poluidor pagador e ubiquidade.
- Dda reparação integral e participação comunitária.
- Edo protetor recebedor e prevenção.