Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2019
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc056258
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Apelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
- Bé lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
- Co empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
- Ddeverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
- Enão se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.