Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc056259
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.Esta correto o que consta APENAS de:
- AIII e IV.
- BI e III.
- CII.
- DII e IV.
- EI, II e III.