Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2019
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc056262
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..III.. a título de FGTS.
Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
AR$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00
BR$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00
CR$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00
DR$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00
ER$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00
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GabaritoA — R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00
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Rescisão contratual por mútuo acordo (art. 484-A da CLT)
Gabarito: alternativa A. A rescisão por acordo (criada pela Reforma Trabalhista) prevê aviso prévio indenizado pela metade, multa de 20% sobre o saldo do FGTS e saque de até 80% do FGTS. Aplicando os valores: aviso prévio de R$ 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00; multa de 20% sobre R$ 1.400,00 = R$ 280,00; saque de 80% de R$ 1.400,00 = R$ 1.120,00.
A banca testa o conhecimento das regras específicas da rescisão consensual, diferenciando-as das hipóteses de dispensa sem justa causa (multa de 40% e saque integral) e de pedido de demissão. O empregado Netuno tem menos de um ano de serviço, então o aviso prévio é de 30 dias (proporcionalidade ainda não aplicada).
1Aviso prévio indenizado50% do salário
2Multa FGTS20% do saldo
3Saque FGTS80% do saldo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os valores correspondem exatamente ao previsto no art. 484-A da CLT: aviso prévio indenizado pela metade (R$ 1.000,00), multa de 20% sobre o FGTS (R$ 280,00) e saque de 80% do saldo (R$ 1.120,00).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta aviso prévio de R$ 1.600,00 (80% do salário, sem previsão legal) e multa de R$ 560,00 (equivalente a 40% do FGTS, que é a multa da dispensa sem justa causa). O saque de R$ 700,00 (50% do saldo) também não corresponde ao percentual de 80%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aviso prévio integral de R$ 2.000,00 (sem redução) e saque total do FGTS (R$ 1.400,00). A multa de R$ 280,00 está correta, mas os demais itens estão errados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Multa de R$ 140,00 (10% do FGTS) – percentual inexistente. Aviso prévio e saque estão corretos (R$ 1.000,00 e R$ 1.120,00), mas a multa invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aviso prévio de R$ 1.600,00 (80% do salário) e multa de R$ 560,00 (40% do FGTS), ambos incorretos para a rescisão por acordo. O saque de R$ 1.400,00 (100%) também está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir os percentuais da rescisão por acordo com os da dispensa sem justa causa. Na dispensa sem justa causa, a multa é de 40% e o saque é integral (100%). Já no acordo, a multa é de 20% e o saque é de 80%. O aviso prévio no acordo é pago pela metade, enquanto na dispensa sem justa causa é integral. Memorize esses números!