Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc056468
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Procurador Jurídico
Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei n° 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
- Acontrole dos vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas.
- Bmanejo de resíduos industriais cuja responsabilidade seja ou não atribuída ao gerador.
- Ctratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
- Drecuperação de áreas degradadas e descontaminação do solo.
- Emedição e controle da poluição atmosférica.