Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019
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Código
fc056652
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe
Avalor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a aquisição de um terreno por valor irrisório para a construção de uma praça.
Bvalor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a taxa cobrada da população pela coleta do lixo.
Cativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como são as receitas tributárias decorrentes do poder soberano do referido ente.
Dativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a taxa cobrada da população pela prestação de serviços de educação por valor irrisório.
Eativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado.
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GabaritoE — ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado.
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NBC TSP 02 – Transação com Contraprestação
Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP 02, item 11, transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e diretamente entrega valor aproximadamente equivalente. A única alternativa que une a definição correta a um exemplo adequado é a E, que menciona a receita de aluguel de ativos imobilizados a valor de mercado.
NBC-TSP-02-11
"Transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte."
A banca testa o conhecimento da definição legal e a capacidade de distinguir exemplos de transações com e sem contraprestação.
Alternativa
Definição (NBC TSP 02)
Exemplo
Classificação
Motivo da classificação
A
❌ Incorreta: "recebe valor sem entregar valor aproximadamente igual"
Aquisição de terreno por valor irrisório para construção de praça
Sem contraprestação
Não há equivalência de valor; típica transação sem contraprestação
B
❌ Incorreta: "recebe valor sem entregar valor aproximadamente igual"
Taxa cobrada pela coleta de lixo
Sem contraprestação
Tributo vinculado, mas classificado como sem contraprestação pela NBC TSP 01 (item 63)
C
❌ Incorreta: definição correta ("recebe ativos/serviços e entrega valor aproximadamente equivalente")
Receitas tributárias decorrentes do poder soberano
Sem contraprestação
Tributos são sem contraprestação (NBC TSP 01, item 63); exemplo contradiz a definição
D
❌ Incorreta: definição correta ("recebe ativos/serviços e entrega valor aproximadamente equivalente")
Taxa cobrada pela prestação de serviços de educação por valor irrisório
Sem contraprestação
Valor irrisório descaracteriza equivalência; taxas são tributos sem contraprestação
E
✅ Correta: definição correta ("recebe ativos/serviços e entrega valor aproximadamente equivalente")
Receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado
Com contraprestação
Equivalência de valor (mercado) e natureza bilateral da transação
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve transação sem contraprestação: "recebe valor sem entregar valor aproximadamente igual". O exemplo (aquisição de terreno por valor irrisório) é típico de transação sem contraprestação. Portanto, não se enquadra no conceito pedido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também descreve transação sem contraprestação: "recebe valor sem entregar valor aproximadamente igual". A taxa de coleta de lixo, embora seja tributo vinculado, é considerada sem contraprestação pela NBC TSP 01 (item 63). Logo, não é transação com contraprestação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira parte da definição está correta, mas o exemplo apresentado – "receitas tributárias decorrentes do poder soberano" – é de transação sem contraprestação. A NBC TSP 01 (item 63) classifica tributos como sem contraprestação. A definição correta com exemplo errado torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente, a definição está correta, mas o exemplo é inadequado: "taxa cobrada pela prestação de serviços de educação por valor irrisório". O valor irrisório descaracteriza a equivalência aproximada necessária para configurar contraprestação. Além disso, taxas são tributos e, conforme a norma, são transações sem contraprestação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a definição literal da NBC TSP 02 e o exemplo correto: receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado. Nessa transação, o ente público recebe dinheiro (ou equivalente) e entrega o uso do bem por valor aproximadamente equivalente (valor de mercado), configurando típica transação com contraprestação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere a definição de transação com contraprestação nas alternativas C e D, mas troca o exemplo por uma transação sem contraprestação (tributos ou taxas). O candidato apressado pode achar que a definição sozinha basta, mas precisa verificar se o exemplo condiz com o conceito. Fique atento: tributos e taxas, mesmo que vinculados, são considerados sem contraprestação pela norma.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)