Orçamento-Programa (Ente Público Estadual)
Gabarito: letra A. O orçamento-programa, modelo adotado no Brasil, tem como foco o planejamento, com alocação de recursos para atingir objetivos e metas, utilizando a classificação funcional-programática como principal critério de organização da despesa. Essa é a essência descrita na alternativa A.
A questão cobra a caracterização do orçamento-programa, distinguindo-o de outros tipos de orçamento (tradicional, desempenho, participativo, etc.). A chave está em identificar que o orçamento-programa integra planejamento e orçamento, priorizando resultados e utilizando a classificação por programas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta pois descreve exatamente a lógica do orçamento-programa: vincular a alocação de recursos à consecução de objetivos e metas (planejamento) e adotar a classificação funcional-programática (função, subfunção, programa, ação) como critério principal. Essa classificação é a que permite identificar a que programa cada despesa se destina, viabilizando o monitoramento dos resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento-programa "visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento". Embora a economicidade e legalidade sejam princípios da administração pública, não são o foco central do orçamento-programa. O objetivo primordial é o planejamento e a realização de metas, não a mera avaliação de economicidade ou legalidade, que são mais ligadas ao controle (ex.: controle externo). Além disso, a alternativa não menciona a classificação funcional-programática, característica essencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento-programa "apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão". Embora a classificação por função, subfunção e elemento seja parte da estrutura, a ênfase do orçamento-programa não é contábil e de gestão, mas sim no planejamento e resultados. O orçamento tradicional é que dá ênfase aos aspectos contábeis-financeiros. O orçamento-programa busca superar essa visão, focando em programas e metas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento-programa "impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual". Isso é incorreto. O orçamento-programa vincula as despesas aos programas do PPA, que são as prioridades do governo. Não há imposição de investir em programas não prioritários. Além disso, a "implementação de políticas públicas regionalizadas" não é característica exclusiva ou obrigatória desse modelo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento-programa "incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios". Isso descreve o orçamento participativo, não o orçamento-programa. No orçamento-programa, a participação popular não é elemento intrínseco; ela pode ocorrer em audiências públicas, mas não é a tônica. Além disso, "aquisição de meios" é característica do orçamento tradicional (ênfase no objeto de gasto), enquanto o orçamento-programa foca em resultados (produtos e impactos).
Gabarito: letra A.