Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc056677
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:- Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos.- Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.- Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.- Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno.- Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença.- Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.- Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.- Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos.- Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2018 pelo referido ente público estadual foi, em reais,
A500.880.000,00.
B1.150.130.000,00.
C1.150.080.000,00.
D500.080.000,00.
E1.150.880.000,00.
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GabaritoD — 500.080.000,00.
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Classificação da Receita Pública: Receitas de Capital vs. Correntes
Gabarito: letra D (R$ 500.080.000,00). A receita de capital arrecadada no exercício é composta exclusivamente pela obtenção de Operações de Crédito – Mercado Interno (R$ 500.000.000,00) e pela Alienação de Bens Imóveis (R$ 80.000,00), totalizando R$ 500.080.000,00. As demais arrecadações constituem receitas correntes (impostos, multas, exploração patrimonial, delegação de serviços, indenizações, serviços administrativos) ou, no caso da ARO, não são computadas como receita de capital conforme o entendimento da banca FCC.
A classificação entre receitas correntes e de capital segue a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Receitas correntes são normalmente aquelas que aumentam o patrimônio sem contrapartida de passivo ou que derivam da atividade financeira do ente; receitas de capital incluem operações de crédito (exceto ARO), alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$ 800.000,00) → Receita corrente (patrimonial).
Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO (R$ 650.000.000,00) → Não é considerada receita de capital pela FCC, sendo tratada como operação de curto prazo que não integra o cálculo da receita de capital (similar ao entendimento aplicado em questões anteriores da banca).
Operações de Crédito – Mercado Interno (R$ 500.000.000,00) → Receita de capital (operação de crédito de longo prazo).
Alienação de Bens Imóveis (R$ 80.000,00) → Receita de capital (alienação de bens).
Multas e Juros de Mora de Impostos (R$ 50.000,00) → Receita corrente (tributária – multas e juros).
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais (R$ 20.000,00) → Receita corrente (prestação de serviços).
Total das receitas de capital: R$ 500.000.000,00 + R$ 80.000,00 = R$ 500.080.000,00.
Item
Valor (R$)
Classificação
Natureza
Impostos
8.850.000,00
Corrente
Tributária
Exploração do Patrimônio Imobiliário
800.000,00
Corrente
Patrimonial
Operações de Crédito por ARO
650.000.000,00
Não é receita de capital
Curto prazo
Operações de Crédito – Mercado Interno
500.000.000,00
Capital
Operação de crédito
Delegação de Serviços Públicos
130.000,00
Corrente
Outras receitas correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
100.000,00
Corrente
Outras receitas correntes
Alienação de Bens Imóveis
80.000,00
Capital
Alienação de bens
Multas e Juros de Mora de Impostos
50.000,00
Corrente
Tributária
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000,00
Corrente
Prestação de serviços
Receitas públicas
1Correntes
Tributária (impostos, multas)
Patrimonial (exploração de bens)
Delegação de serviços
Indenizações e restituições
Prestação de serviços
2De capital
Operações de crédito (exceto ARO)
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
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Alternativas:
A) R$ 500.880.000,00 – Incorreta. Inclui indevidamente R$ 800.000,00 de receita corrente (exploração patrimonial).
B) R$ 1.150.130.000,00 – Incorreta. Soma erroneamente a ARO (R$ 650.000.000,00) e outras receitas correntes.
C) R$ 1.150.080.000,00 – Incorreta. Soma a ARO (R$ 650.000.000,00) às receitas de capital.
D) R$ 500.080.000,00 – Correta. Exato valor das receitas de capital.
E) R$ 1.150.880.000,00 – Incorreta. Acrescenta indevidamente a ARO e a exploração patrimonial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)