Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc056683
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
AReceita de Capital e Receita Corrente.
BReceita Corrente e Receita Corrente.
COutras Receitas de Capital e Outras Receitas Correntes.
DReceita Patrimonial e Receita Agropecuária.
EReceita Patrimonial e Receita Patrimonial.
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GabaritoE — Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Quanto à Origem
Gabarito: letra E. As receitas decorrentes de Valores Mobiliários e de Exploração de Recursos Naturais são ambas classificadas como Receita Patrimonial, subespécie das Receitas Correntes, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/64. A banca testa o conhecimento da classificação por origem (espécie) estabelecida pelo Ementário da Receita, que detalha a receita patrimonial.
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, §4º — "RECEITAS CORRENTES ... Receita Patrimonial ... Receitas de Valôres Mobiliários ... Outras Receitas Patrimoniais."
A exploração de recursos naturais enquadra-se como "Outras Receitas Patrimoniais", por ser originária do patrimônio do ente público (royalties, compensações financeiras).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro duplo: ambas são receitas correntes, não de capital; classifica a primeira como de capital e a segunda como corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ambas são "Receita Corrente" – classificação genérica demais. A questão pede a origem específica (espécie), não a categoria econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incorreta ao classificar a primeira como "Outras Receitas de Capital" (é corrente) e a segunda como "Outras Receitas Correntes" (é patrimonial).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta na primeira (Receita Patrimonial), mas erra na segunda: exploração de recursos naturais não é Receita Agropecuária; é Receita Patrimonial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas são Receita Patrimonial: os valores mobiliários estão expressamente listados; a exploração de recursos naturais compõe "Outras Receitas Patrimoniais". Respeita a classificação do art. 11, §4º da Lei 4.320/64.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar "exploração de recursos naturais" a atividades agropecuárias ou industriais. No entanto, tais receitas são originárias (decorrem da exploração do patrimônio público) e classificam-se como Receita Patrimonial – assim como os valores mobiliários. Memorize: recursos naturais = patrimonial.
Gabarito: letra E – Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.