Contabilidade Pública · FCC · 2019 | Questão sqc-fc056683

Classificação da Receita Pública por Origem

Gabarito: letra E. Tanto os Valores Mobiliários quanto a Exploração de Recursos Naturais são receitas patrimoniais, pois decorrem da exploração do patrimônio do ente público (art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964). A banca cobra a distinção entre as origens da receita corrente, e a pegadinha está em classificar a exploração de recursos naturais como receita agropecuária, quando ela é, na verdade, uma receita patrimonial.

A classificação da receita por natureza é o nível mais analítico da receita orçamentária e é composta por: Categoria Econômica (1º dígito), Origem (2º dígito), Espécie (3º dígito), e demais desdobramentos. A questão pede especificamente a classificação quanto à origem, que é o segundo dígito da codificação da natureza da receita.

A Receita Patrimonial (código 1.3.0.0.00.0.0) é uma origem da categoria econômica "Receitas Correntes" e compreende os ingressos provenientes da exploração do patrimônio do Estado, seja ele mobiliário (como os Valores Mobiliários) ou imobiliário (como a Exploração de Recursos Naturais). O art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 elenca a receita patrimonial entre as receitas correntes, e o § 4º do mesmo artigo detalha o esquema de classificação.

Art. 11, §1Lei-4320

Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

§ 4º — A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A Receita Agropecuária (código 1.4.0.0.00.0.0), por sua vez, é a origem que compreende as receitas provenientes da exploração de atividades agropecuárias, como a venda de produtos agrícolas ou pecuários. A confusão entre "Exploração de Recursos Naturais" e "Receita Agropecuária" é a armadilha central desta questão: a exploração de recursos naturais (como minérios, petróleo, água) é uma forma de exploração do patrimônio do Estado, e não uma atividade agropecuária.

Classificação da receita por origem: Receita Patrimonial (1.3) (Valores mobiliários, Exploração de recursos naturais, Aluguéis, juros, dividendos); Receita Agropecuária (1.4) (Venda de produtos agrícolas, Venda de produtos pecuários); Receita de Serviços (1.6) (Prestação de serviços); Outras Receitas Correntes (1.9) (Classificação residual)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a receita de Valores Mobiliários é Receita de Capital. Errado: Valores Mobiliários são receitas patrimoniais, que pertencem à categoria econômica das Receitas Correntes, não de Capital. A Receita de Capital é proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a receita de Valores Mobiliários é Receita Corrente e a de Exploração de Recursos Naturais também é Receita Corrente. Errado: embora ambas sejam Receitas Correntes, a questão pede a classificação quanto à origem, não quanto à categoria econômica. A origem correta de ambas é "Receita Patrimonial", não "Receita Corrente" (que é a categoria econômica).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que são "Outras Receitas de Capital" e "Outras Receitas Correntes". Errado: Valores Mobiliários e Exploração de Recursos Naturais têm origem específica (Receita Patrimonial), não se enquadram em "Outras Receitas". "Outras Receitas de Capital" (código 2.9.0.0.00.0.0) é uma origem da categoria de capital, e "Outras Receitas Correntes" (código 1.9.0.0.00.0.0) é uma origem da categoria corrente, mas ambas são classificações residuais, que não se aplicam quando há origem específica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a receita de Valores Mobiliários é Receita Patrimonial e a de Exploração de Recursos Naturais é Receita Agropecuária. Errado: a Exploração de Recursos Naturais não é Receita Agropecuária. A Receita Agropecuária é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias (agricultura, pecuária), enquanto a Exploração de Recursos Naturais (minérios, petróleo, água) é uma forma de exploração do patrimônio do Estado, classificando-se como Receita Patrimonial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambas as receitas são Receita Patrimonial. Correto: tanto os Valores Mobiliários (aplicações financeiras, títulos) quanto a Exploração de Recursos Naturais (minérios, petróleo, água) são provenientes da exploração do patrimônio do ente público. A Receita Patrimonial (código 1.3.0.0.00.0.0) é a origem que engloba esses ingressos, conforme o art. 11, § 1º e § 4º, da Lei nº 4.320/1964.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a origem "Receita Patrimonial" pela "Receita Agropecuária" na alternativa D. A Exploração de Recursos Naturais não é atividade agropecuária — é exploração do patrimônio do Estado. Lembre-se: a Receita Agropecuária é a venda de produtos agrícolas/pecuários; a Receita Patrimonial é a exploração de bens móveis (Valores Mobiliários) e imóveis (recursos naturais).

PEGA ESSA DICA!

Para classificar a receita por origem, pergunte-se: "de onde vem esse dinheiro?". Se vem da exploração do patrimônio (aluguéis, juros, dividendos, royalties, concessões), é Receita Patrimonial. Se vem da venda de produtos agropecuários, é Receita Agropecuária. Se vem da prestação de serviços, é Receita de Serviços. Essa pergunta resolve a maioria das questões de classificação por origem.

Gabarito: letra E