Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
Considere um programa de combate ao aedes aegypti em uma determinada região. Com base nos conceitos de bens públicos e privados, esse programa
Ase beneficia da condição de não haver o efeito carona.
Btem a característica de um bem rival.
Ctem sua efetividade dificultada, tendo em vista que a ele se aplica à condição de exclusividade.
Dtem como ser realizado na condição de um bem privado, por conter as características básicas deste.
Eé não rival e não exclusivo.
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GabaritoE — é não rival e não exclusivo.
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Classificação de bens: programa de combate ao Aedes aegypti
Gabarito: letra E. Um programa de combate ao mosquito Aedes aegypti em determinada região possui as características de um bem público puro: é não rival (a proteção de uma pessoa não reduz a proteção das demais) e não exclusivo (não é possível impedir que alguém se beneficie, mesmo que não contribua). Essas são exatamente as propriedades descritas na alternativa E. A alternativa A inverte o problema do carona (free rider) – que é típico de bens públicos, e não sua ausência.
A questão cobra a distinção entre bens com base nos critérios de rivalidade (consumo reduz a disponibilidade para outros) e exclusividade (possibilidade de impedir o acesso de quem não paga). A tabela abaixo resume a classificação:
Tipo de Bem
Rival
Exclusivo
Exemplo
Privado
Sim
Sim
Alimentos, roupas
Público
Não
Não
Defesa nacional, iluminação pública
Recurso Comum
Sim
Não
Peixes no mar, pastagens
Meritório (Semipúblico)
Não
Sim
Educação, TV a cabo
O programa de combate ao Aedes enquadra-se como bem público: a eliminação dos focos reduz a transmissão para todos (não rival) e é inviável excluir uma residência do benefício (não exclusivo). Isso gera o problema do carona – indivíduos que se beneficiam sem contribuir, justificando a intervenção estatal via função alocativa.
Rival
Não rival
Não exclusivo
Privado
Meritório
Exclusivo
Recurso comum
Público
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o programa se beneficia da ausência do efeito carona. Na verdade, a não exclusividade gera o efeito carona (free rider), pois pessoas podem usufruir sem pagar. É uma falha de mercado típica de bens públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o programa tem característica de bem rival. Um bem rival é aquele cujo consumo por um indivíduo reduz a quantidade disponível para outro (ex.: uma pizza). No combate ao Aedes, a proteção de uma pessoa não diminui a proteção das demais; portanto, é não rival.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a efetividade é dificultada porque se aplica a condição de exclusividade. O programa é não exclusivo: não é possível (ou é muito custoso) impedir que alguém se beneficie. A exclusividade é característica de bens privados, não públicos. A dificuldade real é o free rider, e não a exclusividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o programa pode ser realizado como bem privado por conter as características básicas deste. Bens privados são rivais e exclusivos. O programa é o oposto: não rival e não exclusivo, logo é bem público, não privado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente as duas características fundamentais dos bens públicos: não rival (o consumo por um não reduz a disponibilidade para outros) e não exclusivo (ninguém pode ser excluído do benefício). Essas propriedades se encaixam perfeitamente no programa de combate ao Aedes aegypti, justificando sua provisão pelo Estado.