Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc057015
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
- AÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
- BA previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
- CA assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
- DSegundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
- EÉ vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.