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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2019

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc057017
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
Analista em Gestão Previdenciária
Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada que habitualmente exercia. Está entre os requisitos para concessão ou manutenção desse benefício:
  1. AApresentação de laudo médico a cargo do segurado a ser apresentado por ocasião do requerimento administrativo no INSS.
  2. BA consideração pelo juiz, a par da incapacidade para o trabalho, das condições pessoais e sociais do segurado.
  3. CO cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para as hipóteses de doença profissional ou acidente de trabalho.
  4. DEstar o segurado, previamente ao requerimento administrativo, no gozo de auxílio-doença.
  5. EFicar comprovado em laudo do INSS que, em virtude da condição de incapacidade, o segurado necessita da assistência permanente de terceiros.
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GabaritoB — A consideração pelo juiz, a par da incapacidade para o trabalho, das condições pessoais e sociais do segurado.

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