Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2019
Direito Previdenciário›Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fc057018
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
Analista em Gestão Previdenciária
Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas – que ele mesmo seleciona − na área de software, sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria tipificada para Bill é o segurado
Aobrigatório especial.
Bobrigatório trabalhador avulso.
Cobrigatório individual.
Dfacultativo.
Eobrigatório empregado.
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GabaritoC — obrigatório individual.
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Regime Geral de Previdência Social – Segurados Obrigatórios
Gabarito: letra C. Bill exerce atividade remunerada por conta própria, como pessoa física, prestando assessoria a empresas sem subordinação e recolhendo contribuições. Essa situação se enquadra no segurado obrigatório contribuinte individual, conforme art. 12, V, da Lei 8.212/91.
Segurados do RGPS
1Obrigatórios
Empregado
Subordinação, não eventual
Trabalhador avulso
Intermediação sindical/OGMO
Contribuinte individual
Por conta própria, sem subordinação
Segurado especial
Rural, pescador artesanal, indígena
2Facultativo
Sem atividade remunerada
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria de segurado especial é destinada a trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas, em regime de economia familiar. Bill atua em área urbana de TI, portanto não se enquadra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O trabalhador avulso presta serviços a diversas empresas, mas com intermediação obrigatória de sindicato ou órgão gestor de mão de obra (ex.: portuários). Bill seleciona ele mesmo os clientes, sem intermediação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O contribuinte individual é a pessoa física que exerce atividade profissional por conta própria, assumindo os riscos da atividade, sem vínculo empregatício. A lei prevê que o trabalhador autônomo é segurado obrigatório como contribuinte individual. Bill se enquadra perfeitamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada (ex.: dona de casa, estudante) e opta por contribuir. Bill exerce atividade remunerada, logo é obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e subordinação. O enunciado afirma que Bill trabalha por conta própria, sem subordinação.
Conclusão: A única categoria que descreve Bill é a de contribuinte individual, letra C.
MNEMÔNICO
CADES F
ADES)apenas os cinco obrigatórios. C = Contribuinte IndividualATrabalhador AvulsoDEmpregado DomésticoEEmpregadoSSegurado Especial. O 'F' final = Segurado Facultativo (que não é obrigatório, mas se soma à lista)
Segurados obrigatórios e facultativo do RGPS (art. 11 Lei 8.213/91)