Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2019
Direito Previdenciário›Seguridade Social
Código
fc057020
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
Analista em Gestão Previdenciária
Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio
Ada universalidade da cobertura.
Bda seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Cda solidariedade.
Dda diversidade da base de financiamento.
Edo caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.
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GabaritoC — da solidariedade.
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Princípio da Solidariedade na Seguridade Social
Gabarito: letra C. A situação descrita — Carlos contribuiu por mais de 35 anos, faleceu sem dependentes e seus herdeiros não terão direito à restituição das contribuições — é justificada pelo princípio da solidariedade, que fundamenta o caráter coletivo do sistema previdenciário, onde as contribuições não são poupança individual, mas sim recursos destinados ao custeio dos benefícios de toda a coletividade. Dessa forma, inexiste direito individual à devolução das contribuições vertidas.
O princípio da solidariedade é a base do regime de repartição simples adotado pela Previdência Social brasileira. As contribuições dos segurados ativos financiam os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas, e assim sucessivamente. A ausência de restituição aos herdeiros decorre exatamente desse caráter solidário: o segurado contribuiu para o sistema, mas, falecendo sem deixar dependentes, não há quem faça jus aos benefícios, e as contribuições já foram utilizadas para custear o sistema. Não há direito adquirido à restituição, conforme entendimento consolidado.
Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Universalidade da cobertura significa que a seguridade social deve cobrir o maior número possível de riscos sociais e atender a todas as pessoas. Esse princípio se relaciona com a abrangência do sistema, e não com a impossibilidade de restituição das contribuições. Não explica por que os herdeiros não recebem de volta o que Carlos pagou.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Seletividade e distributividade referem-se à escolha dos benefícios mais essenciais e à sua distribuição conforme a necessidade, priorizando os hipossuficientes. A não restituição aos herdeiros não decorre desse princípio, mas sim da solidariedade, que impede a devolução individualizada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Solidariedade é o princípio que justifica a ausência de restituição das contribuições ao segurado falecido sem dependentes. As contribuições são um fundo comum destinado à proteção de todos, e não uma conta individual. Logo, falecendo sem dependentes, não há benefício a ser pago, e o valor já foi apropriado pelo sistema para custear outros segurados. Esse é o fundamento do regime de repartição simples, expressão da solidariedade intergeracional e intrageneracional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diversidade da base de financiamento diz respeito às múltiplas fontes de custeio da seguridade social (contribuições sociais, impostos, etc.), mas não explica a impossibilidade de restituição das contribuições ao falecido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Caráter democrático da gestão refere‑se à participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo na administração do sistema, não guardando relação com a não restituição de contribuições.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o princípio da solidariedade é a razão pela qual as contribuições previdenciárias não são devolvidas aos herdeiros na ausência de dependentes. É a base do sistema de repartição simples (pay-as-you-go). Questões como essa frequentemente cobram a aplicação prática dos princípios, e a solidariedade é a resposta para situações de não restituição.
Conclusão: A alternativa correta é a letra C – princípio da solidariedade.
PEGA ESSA DICA!
UCA
1º princípio da Seguridade Social: Universalidade da Cobertura e do Atendimento.