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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2019

Direito EleitoralPropaganda política
Código
fc057134
Banca
FCC
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Cargo
Juiz Substituto
No que se refere a propaganda eleitoral,
  1. Asomente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
  2. Bnão é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
  3. Cé permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão durante o período eleitoral, desde que conste da prestação de contas do candidato, partido ou coligação.
  4. Dconfiguram propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato.
  5. Eé permitida a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

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