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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2019

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
fc057135
Banca
FCC
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Cargo
Juiz Substituto
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
  1. ACompete ao Juiz Eleitoral processar e julgar o registro e o cancelamento de registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
  2. BJunta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral composta pelo Juiz de Direito, que a preside, pelo representante do Ministério Público eleitoral e por dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
  3. CO Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal.
  4. DOs tribunais regionais federais elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Juízes que os compõem.
  5. EAlém da função jurisdicional, o Juiz Eleitoral exerce função administrativa, já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral.
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GabaritoE — Além da função jurisdicional, o Juiz Eleitoral exerce função administrativa, já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral.

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