Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2019
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc057137
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:
- AÉ livre a criação, fusão, incorporação de partidos políticos de caráter regional e nacional.
- BA partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- CNa legislatura seguinte às eleições de 2026, o partido político que tiver elegido menos de treze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação não terá direito a recursos do fundo partidário.
- DA autonomia partidária contempla, entre outros, a definição da estrutura interna do partido, regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- EOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.