Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FCC 2019
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fc057192
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- Juiz Substituto
Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1.973),
- Aa posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado perante a própria serventia extrajudicial.
- Ba rejeição do pedido extrajudicial impedirá o ajuizamento de ação de usucapião.
- Co pedido deverá ser rejeitado de plano, pois só é admitido o reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel residencial, destinado à moradia do próprio requerente.
- Dnão será admitido ao interessado suscitar procedimento de dúvida.
- Eé facultativa a representação de Leandro por advogado.