Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc058059
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:
- AÉ um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.
- BSão princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
- CA Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
- DHá diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- EO benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio