Seguridade Social - Princípios e Custeio
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente os objetivos/princípios da seguridade social previstos no art. 194 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei 8.213/1991, que rege a Previdência Social. As demais alternativas contêm incorreções quanto à gestão, contributividade, base de financiamento ou à exigência de fonte de custeio.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos constitucionais e legais sobre a seguridade social. Vamos analisar cada alternativa.
Critério | Previdência Social | Assistência Social | Saúde |
|---|
Contributividade | Contributiva | Não contributiva | Não contributiva |
Natureza | Seguro social | Direito social universal | Direito social universal |
Gestão | Quadripartite (governo, trabalhadores, empregadores) | Quadripartite | Quadripartite |
Princípios (art. 194 CF) | Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade | Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade | Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a gestão da seguridade social é bipartite (governo e sociedade). Na verdade, a gestão é tripartite ou quadripartite, com participação do governo, trabalhadores e empregadores (art. 194, parágrafo único, VII, CF; art. 2º, VIII, Lei 8.213/1991). A sociedade é ampla, mas a lei especifica a participação de trabalhadores e empregadores, além do governo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista corretamente os princípios aplicáveis aos benefícios da seguridade social: universalidade da cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais, seletividade e distributividade, e irredutibilidade do valor dos benefícios. Esses estão expressos no art. 194, parágrafo único, I a IV, CF, e no art. 2º da Lei 8.213/1991:
Art. 2Lei-8213
Art. 2º - A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I — universalidade de participação nos planos previdenciários;
II — uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III — seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV — cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;
V — irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; ...
Alternativa C — ❌ Incorreta
A saúde é não contributiva, mas a assistência social também é não contributiva. O erro está em afirmar que a assistência social é contributiva. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, independe de contribuição. A previdência, sim, é contributiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora reproduza partes do art. 195 da CF, a alternativa contém imprecisão: a diversidade da base de financiamento é um objetivo da seguridade social (art. 194, VI), não exclusivamente da previdência. Além disso, a redação ao afirmar que “não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão” como se fosse uma das contribuições é confusa; a isenção é uma regra à parte. A banca considerou a alternativa incorreta por não refletir integralmente o sistema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Viola o princípio da precedência da fonte de custeio. O art. 195, §5º da CF é claro:
Art. 195, §5CF/88
Art. 195, §5º — Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Portanto, a assertiva está errada.
MNEMÔNICOSICUDEU
SSeletividade (e distributividade)IIrredutibilidade (do valor dos benefícios)CCaráter Democrático (e descentralizado da administração)UUniversalidade (da cobertura e do atendimento)DDiversidade (da base de financiamento)EEquidade (na forma de participação no custeio)UUniformidade (e equivalência dos benefícios e serviços a urbanos e rurais)
Gabarito: letra B.