Questão de Filosofia do Direito — Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção — FCC 2019
Filosofia do DireitoConceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção
- Código
- fc058163
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:
- AA legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
- BO dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
- CO direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
- DSe toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
- EDireito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.