Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — FCC 2019
- Código
- fc058164
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- AIII.
- BI e III.
- CII.
- DI e II.
- EII e III.
GabaritoE — II e III.
Gabarito: letra E — estão corretas apenas as proposições II e III. A teoria de Kelsen rejeita o direito natural (I é falsa), compreende a norma como dever-ser ideal (II verdadeira) e sustenta a validação interna das normas, sem interferência sociológica (III verdadeira).
A questão testa a compreensão dos dois sentidos de "pureza" da teoria kelseniana: (i) ausência de juízos de valor ideológicos ou de direito natural, e (ii) exclusão de abordagens sociológicas, políticas ou históricas. O texto fornecido reforça que a teoria é livre de ideologia e que a validade das normas independe de fatores externos.
Afirma que o direito natural fundamenta a teoria pura. Kelsen expressamente rejeita qualquer base no direito natural, pois sua teoria é "pura" justamente por não emitir juízos de valor sobre o direito justo. O texto diz: "afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico". Logo, a proposição é falsa.
Kelsen distingue o mundo do ser (Sein) do mundo do dever-ser (Sollen). A norma jurídica é uma idealidade, um dever-ser, e não um fato da natureza. O texto menciona que as normas são a "essência interior" do direito e que "sua validade não depende da vontade de um mandatário", confirmando o caráter de dever-ser. Portanto, correta.
A teoria kelseniana estrutura o ordenamento jurídico em uma hierarquia escalonada, onde cada norma inferior busca validade em uma norma superior, até a norma fundamental. Essa validação é interna ao sistema, excluindo fundamentos sociológicos, políticos ou econômicos. O texto afirma que "o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura". Proposição correta.
Proposição | Conteúdo | Correta? | Justificativa |
|---|---|---|---|
I | O direito natural fundamenta a teoria pura. | ❌ | Kelsen rejeita o direito natural; a pureza exige ausência de juízos de valor ideológicos. |
II | A norma jurídica é um dever-ser (Sollen), uma idealidade. | ✅ | Kelsen distingue ser (Sein) de dever-ser; a norma é essência interior, independente de vontade externa. |
III | A validade das normas é interna ao sistema, em hierarquia escalonada até a norma fundamental. | ✅ | A teoria exclui fundamentos sociológicos, políticos ou históricos; a validação é puramente jurídica. |
Gabarito: letra E (apenas II e III estão corretas).
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