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Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — FCC 2019

Filosofia do DireitoO Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
Código
fc058164
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
A teoria de Kelsen é "pura" em dois sentidos: (i) afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico, e a análise da "norma jurídica" não é afetada por nenhuma concepção da natureza do direito justo; (ii) o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura. [...] Para Kelsen, as regras eram as características observáveis (na escrita etc.) de um sistema normativo. As regras eram, portanto, as características de superfície do direito, e as normas sua essência interior; conquanto elas possam ter dado origem aos atos de "vontade" de um Parlamento, ou à adoção de um costume por um juiz, uma vez aceitas como direito adquirem existência independente; sua validade não depende da vontade de um mandatário.(MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 381, 382 e 392)Considere as proposições abaixo acerca do texto:I. O direito natural continua a fundamentar uma teoria pura do direito, ou seja, é base do direito positivo (norma jurídica).II. O direito é perspectivado internamente por Kelsen e a norma jurídica é compreendida como uma idealidade, ou seja, um dever-ser, e não como tudo que é da natureza, ou seja, um ser.III. Comporta a teoria de Kelsen uma validação da norma jurídica inferior pela norma jurídica superior, não cabendo, portanto, uma validação externa, de cunho sociológico.Está correto o que se afirma APENAS em:
  1. AIII.
  2. BI e III.
  3. CII.
  4. DI e II.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria Pura do Direito de Kelsen

Gabarito: letra E — estão corretas apenas as proposições II e III. A teoria de Kelsen rejeita o direito natural (I é falsa), compreende a norma como dever-ser ideal (II verdadeira) e sustenta a validação interna das normas, sem interferência sociológica (III verdadeira).

A questão testa a compreensão dos dois sentidos de "pureza" da teoria kelseniana: (i) ausência de juízos de valor ideológicos ou de direito natural, e (ii) exclusão de abordagens sociológicas, políticas ou históricas. O texto fornecido reforça que a teoria é livre de ideologia e que a validade das normas independe de fatores externos.

Proposição I — ❌ Incorreta

Afirma que o direito natural fundamenta a teoria pura. Kelsen expressamente rejeita qualquer base no direito natural, pois sua teoria é "pura" justamente por não emitir juízos de valor sobre o direito justo. O texto diz: "afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico". Logo, a proposição é falsa.

Proposição II — ✅ Correta

Kelsen distingue o mundo do ser (Sein) do mundo do dever-ser (Sollen). A norma jurídica é uma idealidade, um dever-ser, e não um fato da natureza. O texto menciona que as normas são a "essência interior" do direito e que "sua validade não depende da vontade de um mandatário", confirmando o caráter de dever-ser. Portanto, correta.

Proposição III — ✅ Correta

A teoria kelseniana estrutura o ordenamento jurídico em uma hierarquia escalonada, onde cada norma inferior busca validade em uma norma superior, até a norma fundamental. Essa validação é interna ao sistema, excluindo fundamentos sociológicos, políticos ou econômicos. O texto afirma que "o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura". Proposição correta.

Proposição

Conteúdo

Correta?

Justificativa

I

O direito natural fundamenta a teoria pura.

❌

Kelsen rejeita o direito natural; a pureza exige ausência de juízos de valor ideológicos.

II

A norma jurídica é um dever-ser (Sollen), uma idealidade.

✅

Kelsen distingue ser (Sein) de dever-ser; a norma é essência interior, independente de vontade externa.

III

A validade das normas é interna ao sistema, em hierarquia escalonada até a norma fundamental.

✅

A teoria exclui fundamentos sociológicos, políticos ou históricos; a validação é puramente jurídica.

Teoria Pura do Direito (Kelsen)
  • 1Pureza (dois sentidos)
    • Sem ideologia/direito natural
    • Sem sociologia/política/história
  • 2Norma jurídica
    • Dever-ser (Sollen)
    • Essência interior (não superfície)
    • Validade independente da vontade
  • 3Ordenamento escalonado
    • Norma inferior → norma superior
    • Até a norma fundamental
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Gabarito: letra E (apenas II e III estão corretas).

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