Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — FCC 2019
Filosofia do Direito›Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Código
fc058165
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:
AI - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - histórico
BI - sociológicoII - históricoIII - lógico-sistemático
CI - gramaticalII - históricoIII - sociológico
DI - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - sociológico
EI - históricoII - lógico-sistemáticoIII - sociológico
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GabaritoA — I - gramatical
II - lógico-sistemático
III - histórico
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Filosofia do Direito – Métodos Interpretativos
Gabarito: letra A. A assertiva I refere-se ao método gramatical (preocupado com o sentido das palavras como ponto de partida); a assertiva II, ao método lógico-sistemático (considera o ordenamento como um todo e resolve antinomias com referência à situação); a assertiva III, ao método histórico (investiga os antecedentes da norma, como projeto de lei e justificativas). Essas são definições consagradas na doutrina de Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Assertiva
Método Interpretativo
Característica-chave
I
Gramatical
Preocupado com o sentido das palavras; ponto de partida.
II
Lógico-sistemático
Considera o ordenamento como um todo; resolve antinomias com referência à situação.
III
Histórico
Investiga antecedentes da norma (projeto, justificativa, discussões, emendas).
Métodos interpretativos: Gramatical (literal) (Sentido das palavras, Ponto de partida); Lógico-sistemático (Ordenamento como todo, Resolve antinomias pelo contexto); Histórico (Antecedentes da norma, Projeto, justificativa, emendas)
Item I — ✅ Correto
A descrição "método preocupado com o sentido das palavras" e "ponto de partida, nunca fim" corresponde exatamente ao método gramatical (também chamado literal), que busca o significado do texto no plano da linguagem ordinária.
Item II — ✅ Correto
"Considera o ordenamento jurídico como um todo" e "a oposição entre textos incompatíveis exige referência a uma situação" são características do método lógico-sistemático, que analisa a norma dentro do sistema jurídico e leva em conta o contexto para resolver antinomias.
Item III — ✅ Correto
A assertiva que menciona "investigação dos antecedentes da norma, projeto de lei, justificativa, discussões e emendas" descreve o método histórico, voltado ao processo de criação da norma e sua evolução.
Conclusão: A sequência correta é I – gramatical, II – lógico-sistemático, III – histórico, o que corresponde exatamente à alternativa A.