Questão de Filosofia do Direito — O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias — FCC 2019
Filosofia do Direito›O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
Código
fc058166
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por
Ajustiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
Bdireito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
Cjustiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
Djustiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
Ejustiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.
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GabaritoD — justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
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Filosofia do Direito: Justiça Distributiva em Aristóteles
Gabarito: letra D. O texto descreve a virtude de atribuir a cada um o seu, buscando o meio-termo nas próprias coisas, com o objetivo de obter harmonia social e igualdade. Essas são as características clássicas da justiça distributiva em Aristóteles, que trata da distribuição de bens, honras e encargos entre os membros da comunidade, utilizando a proporção geométrica. A alternativa D corretamente identifica esse conceito e o relaciona à moderna atuação do Direito Público.
O texto de Michel Villey faz referência à teoria aristotélica da justiça como virtude. Para Aristóteles, a justiça distributiva é aquela que opera na partilha de bens comuns, seguindo uma proporção que leva em conta o mérito de cada um. Já a justiça comutativa (ou corretiva) rege as relações entre particulares, baseando-se na igualdade aritmética.
Justiça em Aristóteles
1Justiça distributiva
Partilha de bens comuns
Proporção geométrica (mérito)
Harmonia social
Direito Público (atual)
2Justiça comutativa (corretiva)
Relações entre particulares
Igualdade aritmética
Direito Privado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A justiça corretiva (ou comutativa) é aplicada nas relações privadas, corrigindo desequilíbrios através de uma igualdade simples (aritmética). O texto, porém, fala de "partilha adequada" e "harmonia social", que são elementos da justiça distributiva, não da corretiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O direito privado (contratos, família) rege relações entre particulares, sendo instrumento da justiça comutativa, não da distributiva. A "justa distribuição entre cidadãos" é própria do direito público, que distribui bens e encargos coletivos. Além disso, a expressão "direito privado" não se alinha com a ideia de partilha de bens comuns.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A justiça comutativa utiliza a igualdade simples ou aritmética, típica das trocas contratuais. O texto, ao mencionar "meio-termo nas próprias coisas" e "harmonia social", remete à justiça distributiva, que emprega a proporção geométrica (desigualdade proporcional ao mérito). A banca tentou confundir o candidato trocando os conceitos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A justiça distributiva, conforme Aristóteles, consiste em dar a cada um o que lhe é devido segundo uma proporção que considera o mérito de cada indivíduo na comunidade. O texto descreve exatamente essa virtude: atribuir o justo meio nas coisas, com vistas à harmonia social. A alternativa ainda acerta ao relacionar, sob uma ótica moderna, a realização dessa justiça por meio do Direito Público, que distribui bens e serviços públicos (saúde, educação, tributos) de forma equitativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A justiça pautada na reciprocidade, com equivalência mediada pelo dinheiro, é característica da justiça comutativa (troca de bens e serviços). Embora Aristóteles também trate da justiça corretiva nas trocas, o texto em questão não aborda a reciprocidade, mas sim a partilha de bens comuns — típica da justiça distributiva.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: justiça distributiva = proporção geométrica (desigualdade conforme mérito) + atuação do Direito Público. Justiça comutativa = igualdade aritmética + Direito Privado. O texto que menciona "partilha", "cada um o seu", "harmonia social" é sinal de distributiva.