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Questão de Filosofia do Direito — O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias — FCC 2019

Filosofia do DireitoO Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
Código
fc058167
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019

A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado.

(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim)


As ideias expressas acima referem-se 

  1. Aà doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.
  2. Bà filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.
  3. Cà concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.
  4. Dao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.
  5. Eao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Filosofia do Direito – Pensamento de Thomas Hobbes

Gabarito: letra B. O texto de Michel Villey descreve uma doutrina "extrovertida", que observa o homem como objeto de ciência, rejeita princípios inatos (racionalismo) e afirma que os atos humanos são guiados instintivamente pela busca de bem-estar e segurança, sendo o Estado o garantidor dessa segurança. A política deixa de ser ciência do justo e torna-se arte do útil, subordinando o direito. Essas ideias são marcas do pensamento de Thomas Hobbes, filósofo contratualista moderno, que fundamenta o Estado no medo da morte violenta e na necessidade de paz, com o direito submetido à soberania.

O trecho aponta uma metafísica materialista e mecanicista, em que o homem é movido por paixões (desejo de bem-estar) e pela razão calculadora (busca da segurança). Hobbes, em seu "Leviatã", defende que no estado de natureza o homem vive em guerra de todos contra todos, e para sair dela celebra um contrato social que institui um soberano absoluto, capaz de garantir a segurança. O direito, então, é o que o soberano determina (positivismo jurídico incipiente), e a política é a arte de garantir a utilidade e a ordem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A doutrina descrita não se identifica com Kant. Kant é racionalista, defende a autonomia da vontade baseada em princípios morais a priori (imperativo categórico), e não reduz o homem a um objeto de ciência empírica. Sua filosofia é formal e transcendental, contrária ao empirismo materialista de Hobbes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição casa perfeitamente com Hobbes: empirismo, materialismo, hedonismo (busca do bem-estar), contratualismo, subordinação do direito à utilidade política. Hobbes vê o homem como máquina movida por desejos e aversões, e o Estado como Leviatã necessário para conter a guerra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aristóteles tem uma concepção teleológica e ética do direito (justiça distributiva, equidade, fim da pólis). Seu método é dedutivo a partir da natureza das coisas (teleologia), e não empírico-mecanicista. A ideia de direito como arte do útil é estranha ao pensamento aristotélico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Platão concebe a justiça como harmonia da alma e da pólis, governada pelo filósofo-rei que conhece o Bem. Não há empirismo, materialismo ou subordinação do direito ao útil; ao contrário, o direito deve refletir a ideia de justiça.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Kelsen, no normativismo, busca uma teoria pura do direito, separando direito e moral, e vê o direito como sistema de normas escalonadas. Sua abordagem é formal, não empírica ou materialista. O texto de Villey critica justamente esse formalismo, ao defender uma doutrina que observa o homem concreto.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a associação entre o texto e o autor correto. Memorize as características centrais de cada filósofo: Hobbes → empirismo, contrato, segurança, subordinação do direito à política; Kant → idealismo, autonomia moral; Aristóteles → teleologia, justiça distributiva; Platão → idealismo, justiça como harmonia; Kelsen → normativismo, pureza metodológica. O texto de Villey aponta claramente para a corrente empirista e utilitária de Hobbes.Gabarito: letra B.

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