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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2019

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
fc058434
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2019
A composição do Patrimônio Líquido de uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2017, é apresentada a seguir com os valores expressos em reais:Capital Social .................................................................................. 16.000.000,00Reserva Legal.................................................................................. 2.800.000,00Reserva Estatutária........................................................................... 1.000.000,00Reserva para Expansão.................................................................... 600.000,00Total do Patrimônio Líquido............................................................ 20.400.000,00As seguintes informações, relacionadas com eventos ocorridos no ano de 2018, que podem afetar o patrimônio líquido da empresa, foram identificadas:- Lucro líquido apurado: 9.600.000,00- As seguintes reservas foram constituídas:I. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.II. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.- O fundamento econômico para a manutenção da Reserva para Expansão contabilizada em 31/12/2017 não mais existia no final de 2018, pois a empresa já concluiu o projeto de expansão.- O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.O valor dos dividendos mínimos obrigatórios que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, era, em reais,
  1. A2.400.000,00
  2. B2.280.000,00.
  3. C4.600.000,00.
  4. D4.560.000,00.
  5. E2.450.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 4.600.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dividendos Mínimos Obrigatórios

Gabarito: letra C — R$ 4.600.000,00. O dividendo mínimo obrigatório, quando o estatuto é omisso, corresponde a 50% do lucro líquido ajustado (Lei 6.404/76, art. 202). O ajuste consiste em deduzir do lucro líquido as destinações para reserva legal e para reservas de contingências, e acrescer as reversões dessas reservas. A reserva estatutária não é dedutível para esse cálculo, e a reversão da reserva para expansão (por não ser de contingência) também não o altera. Com lucro líquido de R$ 9.600.000,00, a reserva legal do exercício é de R$ 400.000,00 (limitada a 20% do capital social, já que o saldo anterior de R$ 2.800.000,00 mais 5% do LL resultaria em R$ 3.280.000,00, ultrapassando o limite de R$ 3.200.000,00). Logo, o lucro ajustado é R$ 9.200.000,00, e 50% desse valor são R$ 4.600.000,00.

Abaixo, a demonstração passo a passo:

  1. Lucro Líquido do Exercício (2018): R$ 9.600.000,00

  2. Constituição da Reserva Legal:

    • Cálculo: 5% × R$ 9.600.000,00 = R$ 480.000,00

    • Saldo anterior: R$ 2.800.000,00 (17,5% do capital de R$ 16.000.000,00)

    • Limite: 20% do capital = R$ 3.200.000,00

    • Reserva legal adicional permitida: R$ 3.200.000,00 – R$ 2.800.000,00 = R$ 400.000,00

    • Reserva legal constituída: R$ 400.000,00 (pois R$ 480.000,00 ultrapassaria o limite)

  3. Base de Cálculo do Dividendo Mínimo Obrigatório:

    • Lucro Líquido: R$ 9.600.000,00

    • (-) Reserva Legal: R$ 400.000,00

    • (=) Lucro Ajustado: R$ 9.200.000,00

  4. Dividendo Mínimo Obrigatório (50%): R$ 9.200.000,00 × 50% = R$ 4.600.000,00

A reserva estatutária (10% do LL = R$ 960.000,00) não reduz a base de cálculo do dividendo, pois a lei apenas autoriza a dedução de valores destinados a reservas de contingências e de lucros a realizar (art. 202, §1º, da LSA). A reversão da reserva para expansão (R$ 600.000,00) também não é acrescida à base, por não se enquadrar em reserva de contingência ou de lucros a realizar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato fazendo-o deduzir a reserva estatutária ou somar a reversão da reserva para expansão. Lembre-se: a lei é taxativa — apenas reservas de contingências e de lucros a realizar (e suas reversões) impactam o lucro ajustado para o cálculo do dividendo mínimo.

  1. 1Lucro líquido: R$ 9.600.000
  2. 2(-) Reserva legal: R$ 400.000
  3. 3(=) Lucro ajustado: R$ 9.200.000
  4. 4Dividendo (50%): R$ 4.600.000
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Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 2.400.000,00)

Valor corresponde a 25% do lucro líquido (9.600.000 × 25%), sem considerar qualquer ajuste. O percentual correto é 50% do lucro ajustado.

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 2.280.000,00)

Provavelmente resultou de 50% × (9.600.000 – 400.000 – 960.000) = 4.120.000? Não confere. Pode ser um erro de cálculo genérico.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado: 50% × (9.600.000 – 400.000) = 4.600.000.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 4.560.000,00)

Pode ter sido calculada como 50% × (9.600.000 – 480.000) = 4.560.000, mas a reserva legal efetiva é de R$ 400.000,00, não R$ 480.000,00 (limitada pelo teto).

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 2.450.000,00)

Sem correspondência lógica com os dados.

Gabarito: letra C.

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