Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2020
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc058632
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Advogado Legislativo - Procurador
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação de dependência econômica.IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e IV.
- BI, II e IV.
- CI e IV.
- DII e III.
- EI, II e III.