Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2020
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc058636
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Advogado Legislativo - Procurador
Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve,
- Aa solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
- Bé facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a três, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
- Co desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
- Do empregador exigirá do empregado no ato da sua admissão a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.
- Eas atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social não estão elencadas no rol legal dos serviços ou atividades essenciais.