A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,
Aas Fundações públicas.
Bas Autarquias.
Cas Empresas públicas.
Das Sociedades de Economia mista.
Ea Casa Civil.
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GabaritoE — a Casa Civil.
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Organização da Administração Pública - Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra E. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como a Casa Civil (órgão da Presidência da República). Já a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A questão cobra a identificação de qual alternativa pertence à Administração Direta, sendo a Casa Civil o único órgão, enquanto as demais são entes da Administração Indireta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a Administração Indireta, criadas para desempenhar atividades de interesse público. Não fazem parte da estrutura direta do Estado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As autarquias são entidades da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para exercer atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que compõem a Administração Indireta, com capital exclusivamente público, destinadas à exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As sociedades de economia mista, assim como as empresas públicas, integram a Administração Indireta, sendo pessoas jurídicas de direito privado com participação pública e privada no capital, sob controle estatal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Casa Civil é um órgão da Administração Direta, parte integrante da estrutura da Presidência da República. Não possui personalidade jurídica própria, sendo mero instrumento de atuação do Estado centralizado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista entidades típicas da Administração Indireta (autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista) e insere um órgão da Administração Direta (Casa Civil) como distrator. O candidato pode confundir e achar que a Casa Civil também é entidade da indireta, mas ela é parte da estrutura orgânica do Poder Executivo federal.
Fundamento: Decreto-Lei 200/67 (arts. 4º e 5º) e doutrina consolidada de Direito Administrativo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles).