Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2020
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc059356
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
ASupremo Tribunal Federal.
BSociedades de economia mista.
CMinistério da Economia.
DAssembleias Legislativas dos Estados.
ETribunais Regionais Eleitorais.
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GabaritoB — Sociedades de economia mista.
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Organização da Administração Pública – Administração Indireta
Gabarito: letra B. A Administração Indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar a prestação de serviços públicos. São elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A alternativa B refere-se exatamente a uma dessas entidades.
A banca cobra a distinção entre Administração Direta (conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas – União, Estados, DF e Municípios) e Administração Indireta (entidades administrativas com personalidade jurídica própria). As demais alternativas são órgãos sem personalidade jurídica, pertencentes à Administração Direta.
Administração Pública
1Administração Direta
Órgãos das pessoas políticas
Ex.: Ministérios, STF, Assembleias, TREs
2Administração Indireta
Personalidade jurídica própria
Autarquias
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Supremo Tribunal Federal é órgão do Poder Judiciário, integrante da Administração Direta federal. Não possui personalidade jurídica própria, sendo mero centro de competências. Portanto, não faz parte da Administração Indireta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, com capital misto (público e privado) e que integram a Administração Indireta. Exemplo: Banco do Brasil, Petrobras. Esta é a única alternativa que corresponde a uma entidade da Administração Indireta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério da Economia é um órgão da Administração Direta federal, sem personalidade jurídica própria. É resultado da desconcentração administrativa, não da descentralização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Assembleias Legislativas dos Estados são órgãos do Poder Legislativo estadual, pertencentes à Administração Direta de cada estado. Não são entidades da Administração Indireta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os Tribunais Regionais Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário federal, integrantes da Administração Direta da União. Também não integram a Administração Indireta.