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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2020

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fc059426
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2020
Cargo
Juiz Substituto
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
  1. Aé obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.
  2. Bdeve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.
  3. Cserá realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
  4. Dnão obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.
  5. Eocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

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