Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2020
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc059566
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
Acompondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
Bcompondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
Ccompondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
Dcompondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
Enão compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
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GabaritoC — compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
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Organização da Administração Pública — Órgãos
Gabarito: letra C. O departamento de passaporte é órgão da União (Administração Direta) e, como todo órgão público, não possui personalidade jurídica própria — sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integra (no caso, a União). Essa é a característica central dos órgãos: são centros de competência despersonalizados, resultado da desconcentração administrativa.
A questão testa a distinção entre Administração Direta e Indireta e a natureza dos órgãos públicos. Enquanto as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) possuem personalidade jurídica própria, os órgãos são meras unidades internas da pessoa política ou administrativa.
O conteúdo de apoio resume o conceito:
Material didático (conceito de órgão público):
"Órgãos Públicos → 'centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes'. Sua atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem... não possuem personalidade jurídica própria."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o departamento compõe a Administração Indireta e possui personalidade jurídica. São dois erros: o órgão integra a Administração Direta (União) e não tem personalidade própria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer que compõe a Administração Direta, mas erra ao afirmar que possui personalidade jurídica própria. Órgãos são despersonalizados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a situação: o departamento de passaporte é órgão da Administração Direta e não possui personalidade jurídica própria. A União é a titular dos direitos e obrigações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao situar o órgão na Administração Indireta. Embora acerte que não tem personalidade, a classificação está equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o órgão não compõe nem a Direta nem a Indireta. Isso é falso: todo órgão integra necessariamente a estrutura de uma pessoa jurídica — no caso, a União (Administração Direta).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: órgão = sem personalidade; entidade da Administração Indireta = com personalidade. E órgãos sempre pertencem à estrutura de uma pessoa jurídica (Direta ou Indireta).