Sociologia · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059573

SociologiaSociologia Jurídica

Código: fc059573
Banca: FCC
Órgão: DPE-AM
Ano: 2021

Cargo: Defensor Público

Consoante as reflexões da obra A superação do direito como norma, na qual Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges discorrem sobre a tensão entre o direito oficial e o direito inoficial no Brasil, é correto afirmar:

AO direito oficial brasileiro promoveu “etnojuricídios” ao sombrear experiências jurídicas diversas da matriz eurocêntrica, submetendo a realidade sócio-cultural-nacional a um autêntico “colonialismo jurídico”.
BO direito oficial brasileiro é de matriz europeia, cujos ideais civilizatórios e o pendor multiculturalista tornam-no aberto, permeável e particularmente sensível às demandas historicamente ancestrais (quilombolas, indígenas, caiçaras) e às populações invisibilizadas.
CA experiência guarani na resolução de conflitos não pode ser considerada autenticamente jurídica porque é irracional e arbitrária, eis que fundada nas vontades das divindades reveladas pelo pajé, não se olvidando, ainda, das punições vexatórias e de caráter vingativo.
DO direito oficial brasileiro, na esteira do “constitucionalismo pluricultural” latino-americano, validou constitucionalmente as manifestações jurídicas advindas dos povos indígenas, o que permite caracterizá-lo como direito pluriétnico e plurinacional.
EO direito inoficial é uma desconfirmação revolucionária do direito oficial, já que apenas o desacredita e não o reforça em hipótese alguma, propugnando abertamente sua substituição através de uma ruptura institucional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito oficial brasileiro promoveu “etnojuricídios” ao sombrear experiências jurídicas diversas da matriz eurocêntrica, submetendo a realidade sócio-cultural-nacional a um autêntico “colonialismo jurídico”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociologia Jurídica: Direito oficial e inoficial no Brasil

Gabarito: letra A. Conforme a obra A superação do direito como norma, de Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges, o direito oficial brasileiro, de matriz eurocêntrica, promoveu verdadeiros “etnojuricídios” ao marginalizar e suprimir as experiências jurídicas autóctones, impondo um “colonialismo jurídico” que submete a realidade sociocultural nacional a uma única lógica normativa. Essa é a tese central defendida pelos autores, e as demais alternativas a contradizem ou distorcem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta exatamente o argumento crítico dos autores: o direito oficial, ao privilegiar a matriz europeia, silenciou e deslegitimou outras formas de juridicidade (indígenas, quilombolas, etc.), configurando um processo de etnojuricídio e colonialismo jurídico. É a visão que a obra sustenta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o direito oficial brasileiro, embora de matriz europeia, é "aberto, permeável e sensível" às demandas ancestrais devido ao "pendor multiculturalista". A obra critica exatamente o oposto: o direito oficial opera de forma excludente, e o multiculturalismo superficial não corrige a violência epistêmica do colonialismo jurídico. A alternativa idealiza a realidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Desqualifica a experiência guarani de resolução de conflitos como "irracional e arbitrária", negando-lhe o caráter jurídico. Essa postura etnocêntrica é justamente a que a obra denuncia. Para os autores, o direito inoficial possui racionalidade própria e deve ser reconhecido como legítima manifestação jurídica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o direito oficial brasileiro, seguindo o "constitucionalismo pluricultural" latino-americano, validou constitucionalmente as manifestações jurídicas indígenas, tornando-se pluriétnico e plurinacional. A obra mostra que, na prática, a Constituição de 1988 e o sistema jurídico oficial ainda impõem a lógica eurocêntrica, e o reconhecimento formal não elimina o colonialismo jurídico nem a subordinação do direito inoficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o direito inoficial é uma "desconfirmação revolucionária" que apenas desacredita o direito oficial e busca sua substituição por ruptura institucional. Os autores, no entanto, concebem o direito inoficial como uma tensão dialética: ele tanto pode reforçar quanto contestar o oficial, mas não se reduz a uma oposição revolucionária pura. A relação é complexa e não de simples antagonismo.

PEGA ESSA DICA!

Questões de sociologia jurídica como esta exigem compreender a crítica ao eurocentrismo e ao colonialismo jurídico. O conceito de "etnojuricídio" é central: significa o extermínio simbólico de culturas jurídicas diversas pela imposição de um modelo único. Memorize esse termo e a ideia de que o direito inoficial não é inferior, mas alternativo e frequentemente resistente.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fc059573