Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FCC 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- fc059609
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
- Aum fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal.
- Bum fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso.
- Cuma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos.
- Dum fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.
- Eum direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.