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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2021

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fc059621
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é
  1. Aa insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.
  2. Ba ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
  3. Ca razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.
  4. Da ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.
  5. Ea quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.
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GabaritoC — a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal do Inimigo: a negação da condição de pessoa

Gabarito: letra C. A essência do tratamento diferenciado ao "inimigo" reside no fundamento da privação de direitos: sua consideração simplesmente como perigoso, e não como pessoa (ZAFFARONI, apud enunciado). Essa é a tese central criticada pelo autor.

A questão aborda o conceito de Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Günther Jakobs e criticado por Zaffaroni. Para Jakobs, o inimigo é aquele que não oferece garantia cognitiva de se comportar como pessoa, sendo tratado como fonte de perigo, com supressão de garantias. Zaffaroni denuncia que isso nega a condição de pessoa. O que anula essa condição é exatamente a razão pela qual se priva direitos: a mera periculosidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fala em insuficiência de previsão de direitos para vulneráveis, mas não aborda o fundamento da privação. O que anula a condição de pessoa não é a falta de previsão, mas a razão baseada no perigo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ausência de investimentos em humanização prisional é um problema, mas não é a essência do tratamento como inimigo. A questão é o fundamento, não a infraestrutura.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o que anula a condição de pessoa é "a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso". Isso corresponde exatamente à crítica de Zaffaroni e à lógica do Direito Penal do Inimigo: o indivíduo é tratado como fonte de perigo, não como sujeito de direitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ausência de reconhecimento como vítimas do Estado de polícia não capta o núcleo do conceito. A negação da pessoa decorre da consideração como perigoso, não da vitimização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A quantidade de direitos privados não é o determinante. O essencial é a razão (periculosidade), e não o volume de restrições.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre "quantidade" e "razão" da privação de direitos. Muitos candidatos pensam que negar a condição de pessoa significa simplesmente retirar muitos direitos (E), mas o texto de Zaffaroni destaca o fundamento — a consideração como perigoso. Fique atento: a essência está no "porquê", não no "quanto".

Gabarito: letra C.

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