Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fc059634
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
O princípio da mesmidade guarda relação com
Aa paridade de armas, a estabelecer a igualdade de tratamento entre Ministério Público e defesa durante todas as etapas processuais.
Bo princípio da correlação entre acusação e sentença, ao estabelecer que os fatos julgados devem ser exatamente aqueles descritos na denúncia.
Ca cadeia de custódia da prova, ao estabelecer que a prova a ser valorada judicialmente é exatamente e integralmente aquela que foi colhida.
Do princípio da razoável duração do processo, eis que o longo decorrer do tempo acaba por condenar pessoa em momento de vida diverso de quando praticou o delito.
Eo princípio da identidade física do juiz, ao estabelecer que o juiz que julgará o processo deve ser o mesmo que encerrou a instrução criminal.
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GabaritoC — a cadeia de custódia da prova, ao estabelecer que a prova a ser valorada judicialmente é exatamente e integralmente aquela que foi colhida.
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Princípio da mesmidade
Gabarito: letra C. O princípio da mesmidade (ou da identidade) determina que a prova apresentada em juízo deve ser exatamente a mesma que foi colhida, sem alterações, assegurando sua integridade e autenticidade. Esse princípio está diretamente ligado à cadeia de custódia da prova, que estabelece procedimentos para garantir o rastreamento e a preservação do vestígio desde o reconhecimento até o descarte. A alternativa C traduz corretamente essa relação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A paridade de armas (art. 7º do CPC, também aplicável ao processo penal) assegura tratamento igualitário entre as partes, mas não guarda relação com a identidade da prova. O princípio da mesmidade não se confunde com a igualdade de armas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da correlação entre acusação e sentença (ou congruência) exige que a sentença se atenha aos fatos narrados na denúncia, mas isso diz respeito ao objeto do processo, não à integridade da prova. A mesmidade refere-se à prova em si, não ao fato imputado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cadeia de custódia da prova tem por finalidade exatamente assegurar que a prova valorada pelo juiz é a mesma que foi colhida, documentando cada etapa. O princípio da mesmidade é o fundamento da cadeia de custódia, conforme art. 158-A do CPP (cadeia de custódia como conjunto de procedimentos para manter a história cronológica do vestígio). Embora não haja disposição expressa que nomeie o princípio, ele é extraído do sistema legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) diz respeito à tramitação célere, não à identidade da prova. O transcurso do tempo não se relaciona com o princípio da mesmidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2º, CPP) determina que o juiz que colhe a prova deve ser o que profere a sentença, mas isso é diferente da identidade da prova. A mesmidade é sobre a prova, não sobre o juiz.
PEGA ESSA DICA!
O princípio da mesmidade é frequentemente cobrado em concursos como fundamento da cadeia de custódia. Memorize que ele garante a integridade da prova desde a coleta até o julgamento. Distratores comuns são princípios que também contêm a palavra "identidade" ou "mesma", como identidade física do juiz ou correlação (que exige identidade entre acusação e sentença). Na dúvida, pergunte-se: "o que é 'mesmo' aqui?" – se for a prova, é mesmidade.