Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FCC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- fc059672
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor (A) Público (A)
Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Apoderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
- Bnão deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
- Cpoderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
- Ddevem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
- Epoderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.