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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FCC 2021

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
fc059672
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2021
Cargo
Defensor (A) Público (A)
Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  1. Apoderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
  2. Bnão deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
  3. Cpoderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
  4. Ddevem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
  5. Epoderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.
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GabaritoD — devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Apadrinhamento no ECA

Gabarito: letra D. O programa de apadrinhamento, previsto no art. 19-A do ECA, tem como público prioritário as crianças e adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta. Essa é a finalidade central do instituto: oferecer vínculo afetivo, material ou financeiro a quem tem poucas chances de adoção ou retorno à família de origem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O cadastro para o apadrinhamento é feito perante a autoridade judiciária ou o programa específico, e não perante o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar não é o órgão responsável por esse registro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Adolescentes que estão em programa de acolhimento familiar podem participar do apadrinhamento. A lei não os exclui; ao contrário, o programa pode beneficiá-los.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pretendentes à adoção podem participar do apadrinhamento, mas a condição de que o perfil de adoção seja distinto do perfil dos apadrinhados não é exigida pela lei. O que se exige é a compatibilidade e a ausência de conflito de interesses, mas não essa separação obrigatória.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 19-A do ECA, o apadrinhamento deve priorizar crianças e adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta. Essa é a regra legal, que visa oferecer um suporte a quem dificilmente será adotado ou reintegrado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A modalidade de apoio financeiro é uma das formas de apadrinhamento, mas o programa não se destina a crianças em situação de pré-acolhimento (antes do acolhimento institucional ou familiar). O apadrinhamento é voltado para crianças e adolescentes que já estão acolhidos.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a prioridade legal do apadrinhamento é a letra D.

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