Direito Civil · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059713

Direito CivilDireito de Família

Código: fc059713
Banca: FCC
Órgão: DPE-BA
Ano: 2021

Cargo: Defensor (A) Público (A)

Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época, mantinha relacionamento concomitante com outro homem e que João não é filho de Carlos. Considerando o caso concreto,

Ao reconhecimento da multiparentalidade não atribui efeitos alimentares e sucessórios em relação ao pai biológico.
Ba ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai em face do filho é imprescritível, porém a ação para conhecimento da origem genética pelo filho prescreve em quatro anos, contados do momento em que atingida a maioridade.
Ca declaração da mãe é suficiente para excluir a paternidade, de modo que as partes podem comparecer ao Cartório de Registro Civil para promover administrativamente a exclusão de Carlos, pai registral, da certidão de nascimento de João.
Da paternidade socioafetiva configura modalidade de parentesco civil e impede o reconhecimento do vínculo biológico, contudo é admissível a multiparentalidade, desde que haja consentimento de todos os envolvidos.
Eainda que registrado o filho em vício de consentimento, a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer em relação ao biológico, uma vez que construída com base na posse do estado de filho.

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GabaritoE — ainda que registrado o filho em vício de consentimento, a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer em relação ao biológico, uma vez que construída com base na posse do estado de filho.

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Filiação e Paternidade Socioafetiva

Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque reconhece que a paternidade socioafetiva, construída com base na posse do estado de filho, possui valor jurídico e pode prevalecer sobre o vínculo biológico, mesmo quando o registro tenha ocorrido com vício de consentimento. Esse entendimento está consolidado na doutrina e na jurisprudência, priorizando o melhor interesse da criança.

Paternidade: Biológica (Vínculo genético, Direitos e deveres); Socioafetiva (Posse do estado de filho, Valor jurídico, Pode prevalecer sobre a biológica); Multiparentalidade (Coexistência de vínculos, Efeitos alimentares e sucessórios, Não exige consentimento de todos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O reconhecimento da multiparentalidade atribui, sim, efeitos alimentares e sucessórios em relação ao pai biológico. A alternativa nega esses efeitos, contrariando o conceito de multiparentalidade, que visa justamente assegurar direitos e deveres de todos os vínculos parentais reconhecidos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral não é imprescritível; há prazos previstos em lei (ex.: 60 dias após o registro, conforme o Código Civil). Já o direito do filho de conhecer sua origem genética é imprescritível, e não prescreve em quatro anos. A alternativa inverte os prazos corretos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A declaração da mãe, por si só, não é suficiente para excluir a paternidade registral. O Código Civil exige ação judicial própria (ação negatória de paternidade) e não admite a exclusão administrativa unilateral pela via cartorária. A confissão materna não basta para desconstituir o registro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A paternidade socioafetiva é uma modalidade de parentesco civil, mas não impede o reconhecimento do vínculo biológico. A multiparentalidade é admissível exatamente para permitir a coexistência de ambos os vínculos, quando for do melhor interesse do filho. Além disso, a multiparentalidade não exige consentimento de todos os envolvidos; pode ser reconhecida judicialmente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer sobre o vínculo biológico quando construída com base na posse do estado de filho. Esse entendimento decorre da valorização da paternidade socioafetiva, que protege a estabilidade das relações familiares e o melhor interesse da criança, mesmo que o registro original tenha ocorrido sob vício de consentimento (como erro sobre a paternidade biológica).

Gabarito: letra E

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