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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FCC 2021

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
fc059724
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2021
Cargo
Defensor (A) Público (A)
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
  1. Aserendipidade de segundo grau.
  2. Bfishing expedition.
  3. Cserendipidade de primeiro grau.
  4. Dvigilância policial motivada.
  5. Eação controlada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fishing expedition.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fishing expedition – busca e apreensão coletiva

Gabarito: letra B. A "fishing expedition" (ou "pescaria probatória") consiste na investigação especulativa, genérica e indiscriminada, sem objetivo certo, que lança suas redes na esperança de "pescar" provas. É exatamente o caso do enunciado: mandado de busca e apreensão coletivo autorizando ingresso em qualquer residência da comunidade, sem individualização dos alvos. Essa prática é ilícita por violar o devido processo legal e a proteção constitucional ao domicílio (CF, art. 5º, XI).

Provas ilícitas
  • 1Fishing expedition (pescaria probatória)
    • Investigação especulativa e genérica
    • Sem individualização do alvo
    • Viola domicílio (CF, art. 5º, XI)
    • Ex.: mandado coletivo
  • 2Serendipidade (encontro fortuito)
    • 1º grau: mesmo crime, outros envolvidos
    • 2º grau: crime diverso
    • Ocorre em busca individualizada e lícita
  • 3Ação controlada (Lei 11.343/2006)
    • Retardamento da intervenção
    • Para identificar mais participantes
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Serendipidade de segundo grau é o encontro fortuito de provas de um crime diferente durante uma busca legítima, não se confunde com a busca genérica e ilegal.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme define a doutrina (citada no contexto), a fishing expedition é a investigação especulativa, indiscriminada, "sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes com a esperança de pescar qualquer prova". O mandado coletivo é o exemplo clássico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Serendipidade de primeiro grau é o encontro fortuito de provas do mesmo crime contra outros envolvidos, também não é busca genérica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Vigilância policial motivada é termo atípico; não corresponde à ilicitude descrita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ação controlada é técnica prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, art. 53) para retardar a intervenção policial com o fim de identificar mais participantes, não se confunde com busca coletiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato com o termo "serendipidade" (que é lícito quando ocorre em busca individualizada), mas a essência da questão é a busca genérica e sem individualização – a fishing expedition. Fique atento ao conceito de "arrastão probatório".

Gabarito: letra B.

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