Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc059730
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2021
Cargo
Defensor (A) Público (A)
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
Agerar relatórios sobre a atividade, que devem ser restritos às autoridades, pois a publicidade deles resulta na violação da intimidade dos presos e em sensacionalismo.
Bser realizadas apenas por órgãos independentes, já que a própria administração prisional tende a camuflar a realidade que pode lhe gerar responsabilização.
Cser previamente comunicadas à direção prisional para que se garanta a segurança dos inspetores.
Dprezar pela celeridade para que as dinâmicas da vida prisional não sejam alteradas.
Eser realizadas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com profissionais de saúde.
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GabaritoE — ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com profissionais de saúde.
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Regras de Mandela - Inspeções em presídios
Gabarito: letra E. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) determinam que as inspeções em presídios devem ser conduzidas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com a participação de profissionais de saúde (Regra 55). Essa é a previsão correta e completa.
A questão testa o conhecimento sobre os requisitos das inspeções regulares nos estabelecimentos prisionais, conforme padronizado internacionalmente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os relatórios devem ser restritos às autoridades para evitar violação da intimidade e sensacionalismo. As Regras de Mandela não preveem restrição absoluta; ao contrário, as inspeções são instrumentos de transparência e controle social. O relatório deve ser público ou ao menos acessível a órgãos de supervisão, não sigiloso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as inspeções devem ser realizadas apenas por órgãos independentes. As regras não excluem a administração prisional de realizar suas próprias inspeções internas; a exigência é de que haja também inspeções por autoridades independentes (ouvidorias, juízes, etc.), mas não exclusivamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as inspeções devem ser previamente comunicadas à direção prisional. As inspeções podem ser tanto anunciadas quanto surpresa; a regra não impõe comunicação prévia, pois uma das finalidades é justamente verificar o cotidiano sem aviso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prega a celeridade para não alterar a rotina. Embora a celeridade seja desejável, não é um requisito das Regras de Mandela. O foco está na qualidade e na abrangência da inspeção, não na rapidez.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à Regra 55: inspetores qualificados e experientes, com participação de profissionais de saúde. Essa é a redação literal da norma internacional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro comum de achar que inspeções são sempre sigilosas ou exclusivas de órgãos externos. A regra é clara: qualificação dos inspetores e presença de profissionais de saúde.