Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — FCC 2021

Sistema penal brasileiro e racismo estrutural

Gabarito: letra C. A prisão no Brasil evidencia o racismo do sistema penal ao concentrar população negra e pobre, reproduzindo desigualdades sociais – tese central da criminologia crítica. As demais alternativas fazem afirmações incompatíveis com a realidade do sistema carcerário brasileiro.

A questão testa a compreensão crítica do sistema penal, especialmente a seletividade e o racismo institucional. A banca espera que o candidato reconheça que a prisão brasileira não cumpre ideais preventivos nem ressocializadores, mas opera como instrumento de controle social seletivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o acesso de imprensa, ONGs e associações de familiares às prisões proporcionou transparência e redução dos problemas humanitários. Na prática, apesar da maior fiscalização, os problemas como superlotação, violência e condições degradantes persistem, sem melhora significativa. A redução mencionada não se concretizou.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona a prevalência do "previdenciarismo penal" – termo que não representa a realidade brasileira. Programas de oportunidades futuras são pontuais e insuficientes; o sistema penal é marcado por punitivismo e encarceramento em massa, não por políticas previdenciárias.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Retrata corretamente o racismo estrutural do sistema penal. A composição da população carcerária – majoritariamente negra, jovem e de baixa escolaridade – evidencia a seletividade penal. A prisão, ao reproduzir essa desigualdade, sustenta o racismo institucional. É a visão consolidada pela criminologia crítica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a privatização e modernização do sistema prisional alcançaram o ideal de prevenção geral da pena. No Brasil, a privatização é incipiente e não trouxe redução da criminalidade nem prevenção geral. A prevenção geral (dissuasão coletiva) não foi alcançada, e o sistema segue falho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Associa a noção de "prisão-depósito" (depósito de pessoas sem ressocialização) à realização da prevenção especial positiva. Na verdade, a prisão-depósito é a negação da prevenção especial positiva (que visa ressocializar). O penalismo neoliberal prioriza encarceramento punitivo, não reinserção social.

Gabarito: letra C.