Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2021
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc059736
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor (A) Público (A)
No crime de roubo,
- Aquando praticado com arma de fogo de numeração suprimida, a pena é aplicada em dobro por ser equiparada a arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- Ba arma imprópria e a arma branca, ensejam a majoração da pena em dois terços.
- Ca hediondez é considerada se praticado com restrição da liberdade da vítima ou se a subtração for de substâncias explosivas.
- Dconforme entendimento dos Tribunais Superiores, o roubo impróprio é incompatível com o concurso de agentes.
- Ea aplicação da pena em dobro pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido só incide em relação à figura do caput.