Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc059755
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2021
Cargo
Defensor (A) Público (A)
Por neoconstitucionalismo entende-se
Aas normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.
Ba liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.
Ca ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.
Da efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.
Eo fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.
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GabaritoB — a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.
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Neoconstitucionalismo
Gabarito: letra B. O neoconstitucionalismo é um movimento que rompe com o positivismo formalista, enfatizando a força normativa da Constituição, a centralidade dos direitos fundamentais e uma nova hermenêutica que busca a eficácia das normas constitucionais a partir de sua dimensão axiológica. A alternativa B reflete exatamente essa ideia: liberdade interpretativa para conferir eficácia ao texto, afastando-se do caráter meramente retórico em prol do caráter valorativo (axiológico).
O neoconstitucionalismo, conforme a doutrina, apoia-se em três marcos: histórico (Constituições do pós-guerra, como a alemã de 1949), filosófico (pós-positivismo, reaproximação entre Direito e ética) e teórico (força normativa, expansão da jurisdição constitucional e nova dogmática da interpretação constitucional). Com isso, a interpretação constitucional passa a ser orientada por princípios, valores e pela busca de efetividade, superando a visão retórica e formalista.
Neoconstitucionalismo
1Marcos
Histórico (Constituições pós-guerra)
Filosófico (pós-positivismo)
Teórico (força normativa)
2Características
Força normativa da Constituição
Centralidade dos direitos fundamentais
Nova hermenêutica
Interpretação axiológica
Eficácia das normas
Princípios e valores
Expansão da jurisdição constitucional
3Rompe com
Positivismo formalista
Visão retórica da Constituição
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as normas constitucionais originam-se das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades. Essa definição é genérica e se aplica ao constitucionalismo clássico, mas não capta o específico do neoconstitucionalismo, que é a ênfase na força normativa e na interpretação valorativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão o neoconstitucionalismo: "a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico". O termo "axiológico" remete aos valores (direitos fundamentais, dignidade humana), e a "liberdade de interpretação" refere-se à nova hermenêutica que vai além da subsunção pura, buscando aplicar princípios e valores constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Destaca o caráter hierárquico e a superioridade formal da constituição. Embora a supremacia formal seja um aspecto do constitucionalismo, o neoconstitucionalismo vai além, enfatizando a eficácia material, a interpretação axiológica e a constitucionalização do Direito. A mera hierarquia formal não é suficiente para caracterizar o movimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à efetivação de um Estado democrático de direito mediante normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado. Isso é uma descrição do Estado de Direito tradicional, sem o diferencial do neoconstitucionalismo, que é a interpretação voltada a valores e a força normativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em fortalecer o caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia. O neoconstitucionalismo justamente se afasta do caráter meramente retórico; ele busca a eficácia concreta e a realização dos valores constitucionais, não a permanência no discurso retórico.