Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2021

Constitucionalização Simbólica (Teoria da Constituição)

Gabarito: letra C. A expressão “constitucionalização simbólica”, na teoria de Marcelo Neves, designa o fenômeno em que textos constitucionais são produzidos com predominância de função simbólica (político-ideológica) sobre a função normativo-regulatória. Esse processo intensifica-se com as mutações constitucionais, gerando uma hipertrofia simbólica – exatamente o que a alternativa C descreve.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a constitucionalização simbólica abrange códigos jurídicos fortalecidos pela recepção positiva dos jurisdicionados e efetivação de legitimidade social. Essa descrição corresponde ao ideal de efetividade normativa, oposto ao conceito de constitucionalização simbólica, que se caracteriza justamente pela falta de efetividade e pelo uso político do texto constitucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona textos constitucionais bloqueados temporariamente pela edição de medida provisória. Esse bloqueio pode ocorrer por qualquer ato normativo infraconstitucional, mas não é o objeto da constitucionalização simbólica, que se refere a um fenômeno mais amplo de predominância simbólica, não a um bloqueio pontual por MP.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta: textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações. Esse é o núcleo da teoria: as mutações (alterações informais da Constituição) podem ampliar o caráter simbólico, tornando a Constituição hipertrofiada em sua dimensão simbólica e ineficaz na prática. Marcelo Neves desenvolve essa ideia em sua obra Constitucionalização Simbólica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta códigos jurídicos constitucionais fragilizados pela interpretação dada à norma pelos Tribunais. Embora a interpretação judicial possa influenciar a eficácia, a constitucionalização simbólica não decorre primordialmente da interpretação, mas da própria produção do texto com finalidades simbólicas. A fragilização por interpretação é fenômeno distinto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve direcionamento de condutas e orientações conforme as determinações jurídicas e respectivas disposições constitucionais. Isso é a função própria e desejada de qualquer Constituição, ou seja, o oposto do conceito de constitucionalização simbólica, que implica descolamento entre texto e realidade.