Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2021
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc059802
Banca
FCC
Órgão
DPE-GO
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
Alimpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
Bprevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Climpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Dmanejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
Econtrole de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.
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GabaritoC — limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Saneamento Básico
Gabarito: letra C. O saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), abrange quatro componentes: (1) abastecimento de água potável; (2) esgotamento sanitário; (3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; (4) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A alternativa C reproduz exatamente os dois últimos componentes, sendo a única correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "gerenciamento e controle das emissões atmosféricas", que não faz parte do conceito legal de saneamento básico. Essas emissões são objeto de outras políticas ambientais (ex.: Lei de Política Nacional do Meio Ambiente).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta "prevenção e remediação da contaminação do solo" como componente, o que não está previsto na Lei 11.445/2007. A contaminação do solo é tratada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras normas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente os dois componentes que completam o saneamento básico: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. É a redação literal do art. 3º, I, alíneas "c" e "d" da Lei 11.445/2007.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "manejo de recursos hídricos", que é mais amplo e não se confunde com saneamento básico. O manejo de recursos hídricos é competência do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz "controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis" e "prevenção e remediação da contaminação do solo", ambos estranhos ao rol legal. O controle de vetores é atribuição da vigilância epidemiológica (SUS), não do saneamento básico.
PEGA ESSA DICA!
Grave os quatro pilares do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial. A banca costuma incluir temas correlatos (emissões, solo, recursos hídricos) para confundir. Memorize a sequência: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.