Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Goiás — FCC 2021
Legislação da Defensoria Pública›Defensoria Pública do Estado de Goiás
Código
fc059835
Banca
FCC
Órgão
DPE-GO
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
Asanção de orientação funcional é aplicada sempre na modalidade escrita, para registro no prontuário funcional.
Bpena de suspensão não corre enquanto o membro estiver afastado por férias ou licença, e não acarreta a perda de direitos e vantagens do cargo.
Cpena de advertência é aplicada na modalidade verbal e em caso de falta leve ou, na modalidade escrita, se aplicada sanção anterior de orientação funcional.
Dpena de censura é aplicada na modalidade verbal ou por escrito em caso de infrações de natureza média.
Epena de cassação de disponibilidade será aplicada se o membro houver praticado, quando em atividade, falta passível de demissão.
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GabaritoE — pena de cassação de disponibilidade será aplicada se o membro houver praticado, quando em atividade, falta passível de demissão.
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Sanções disciplinares do Defensor Público de Goiás
Gabarito: letra E. A cassação de disponibilidade é a única sanção que, por sua natureza, pressupõe a prática, quando em atividade, de falta que levaria à demissão – regra comum nos estatutos das Defensorias Públicas. As demais alternativas apresentam distorções quanto à forma de aplicação ou aos efeitos das penalidades.
Como o texto da Lei Complementar estadual de Goiás não foi disponibilizado, a análise baseia-se na estrutura típica das sanções disciplinares para Defensores Públicos, conforme o gabarito oficial e a lógica do sistema.
Sanção
Forma de Aplicação
Efeitos / Características
Orientação funcional
Verbal (não escrita)
Registro em prontuário apenas em caso de reincidência
Advertência
Verbal (falta leve); escrita (reincidência em advertência verbal)
Degrau leve da escala disciplinar
Censura
Escrita (não verbal)
Pena de gravidade média
Suspensão
Perda de direitos e vantagens (ex.: vencimentos proporcionais)
Corre durante férias ou licença
Cassação de disponibilidade
Aplicada a membro em disponibilidade
Pressupõe falta, quando em atividade, passível de demissão
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sanção de orientação funcional, quando prevista, é geralmente aplicada na modalidade verbal, não escrita. A alternativa afirma que é "sempre na modalidade escrita", o que contraria o caráter leve dessa pena (geralmente uma simples orientação) e a prática de registro apenas em caso de reincidência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A pena de suspensão, via de regra, acarreta a perda de direitos e vantagens do cargo, especialmente os vencimentos proporcionais aos dias de afastamento. Além disso, a suspensão corre normalmente durante férias ou licença, pois o cumprimento da pena não se suspende em razão de outros afastamentos legais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A advertência, na maioria dos estatutos, é aplicada verbalmente em caso de falta leve; quando escrita, exige reincidência em falta que já tenha resultado em advertência verbal – e não em "orientação funcional" anterior. A alternativa confunde os degraus da escala disciplinar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A censura é pena mais grave que a advertência e, usualmente, aplica-se por escrito (e não verbalmente). A alternativa a descreve como "verbal ou por escrito", o que não corresponde à gravidade média que a censura pretende punir.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cassação de disponibilidade é a sanção aplicada ao Defensor Público que se encontra em disponibilidade (afastado do cargo, mas com subsídio proporcional) e que, quando em atividade, teria praticado falta sujeita à demissão. É uma penalidade que extingue o vínculo remanescente, exatamente como descrito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as várias penas e seus modos de aplicação. Memorize a escala: orientação funcional (verbal) → advertência (verbal/escrita) → censura (escrita) → suspensão (com perda de vencimentos) → demissão/cassação. Na dúvida, lembre-se de que a cassação de disponibilidade é um reflexo da demissão para o inativo.