Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Goiás — FCC 2021
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Goiás
- Código
- fc059835
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
- Asanção de orientação funcional é aplicada sempre na modalidade escrita, para registro no prontuário funcional.
- Bpena de suspensão não corre enquanto o membro estiver afastado por férias ou licença, e não acarreta a perda de direitos e vantagens do cargo.
- Cpena de advertência é aplicada na modalidade verbal e em caso de falta leve ou, na modalidade escrita, se aplicada sanção anterior de orientação funcional.
- Dpena de censura é aplicada na modalidade verbal ou por escrito em caso de infrações de natureza média.
- Epena de cassação de disponibilidade será aplicada se o membro houver praticado, quando em atividade, falta passível de demissão.