Questão de Legislação da Defensoria Pública — Legislação da Defensoria Pública de Goiás — FCC 2021
Legislação da Defensoria PúblicaLegislação da Defensoria Pública de Goiás
- Código
- fc059840
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
- Apelo prazo de vinte dias, mediante apresentação da certidão de nascimento.
- Bmesmo em caso de adoção, desde que a criança seja menor de um ano de idade.
- Cque não terá efeito se o membro já estiver em gozo de afastamento regular.
- Dpelo prazo de trinta dias, mediante apresentação da certidão de nascimento.
- Eem até dez dias da data do nascimento, se requerida.