Classificação dos agentes públicos – Agentes credenciados
Gabarito: letra E. Agentes credenciados são aqueles que recebem incumbência da Administração para representá-la em ocasiões específicas ou praticar determinado ato, conforme a classificação doutrinária dos agentes públicos. A alternativa E descreve exatamente essa definição, enquanto as demais se referem a outras categorias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição de "atividade pública de natureza profissional e remunerada, em regime jurídico próprio" corresponde aos agentes administrativos (servidores públicos efetivos ou empregados públicos), que possuem vínculo estável e regime jurídico definido, e não aos agentes credenciados, que atuam de forma eventual e precária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "relação precária, executando serviço público atípico, com ou sem remuneração". Essa definição se aproxima dos agentes honoríficos (como mesários e jurados) ou dos agentes de fato, mas não é a característica dos agentes credenciados, que representam a Administração em atos específicos, não necessariamente de forma precária ou atípica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A designação para colaborar transitoriamente com o Estado, em função da importância da pessoa e com remuneração, descreve os agentes honoríficos (ex.: membros de conselhos temporários) ou, em alguns casos, os agentes de colaboração. Os agentes credenciados não são remunerados pela função de representação, mas podem receber eventuais indenizações; a essência é a representação, não a colaboração por notoriedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A execução de atividade ou serviço público em nome próprio, sob fiscalização da Administração, é a definição de agentes delegados (concessionários, permissionários, tabeliães). Os agentes credenciados atuam em nome da Administração, não em nome próprio.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição doutrinária: "Agentes Credenciados: Representam a Administração em ocasiões específicas. Ex.: personalidade que vai representar o Brasil em um Congresso no exterior." A alternativa reproduz o conceito: recebem incumbência para representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade.
Gabarito: letra E.