Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2021
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc059918
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.PORQUEII. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae, que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.A respeito de tais asserções, é correto:
- AA asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.
- BAs asserções I e II são proposições falsas.
- CA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.