GabaritoB — regime diferenciado de contratação.
Gabarito: letra B. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, é a modalidade de licitação criada para atender a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. As demais alternativas correspondem a modalidades comuns ou inexistentes.
Tomada de preços é uma modalidade prevista no art. 22 da Lei 8.666/1993, aplicável a contratações de valor médio, sem vínculo com eventos específicos ou prazo determinado pela conclusão de um evento.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi criado pela Lei 12.462/2011, originalmente para obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Caracteriza-se por ser aplicado a situações específicas e temporárias, com duração limitada à conclusão do evento que justificou sua adoção. É uma modalidade excepcional e não permanente.
"Concurso excepcional" não é uma modalidade de licitação prevista em lei. O concurso (art. 22, §4º da Lei 8.666/1993) é modalidade para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mas não possui a característica de ser limitado à conclusão de eventos.
Pregão (Lei 10.520/2002) é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente de eventos. Sua duração não está vinculada a eventos específicos, mas sim ao objeto contratado.
"Regime extraordinário de concorrência" não é uma modalidade de licitação existente no ordenamento jurídico brasileiro. O termo pode gerar confusão, mas não há previsão legal.
A banca insere a opção "concurso excepcional" (alternativa C) que não existe como modalidade autônoma, tentando confundir o candidato com um nome que soa oficial. O RDC é uma modalidade específica e temporária, criada para grandes eventos, e não confundível com as modalidades comuns.
Gabarito: letra B.
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